Segunda - Sexta: 7h30min até 11h30min - 13h até 17h
FAQ's
LAI
LGPD
Ouvidoria
SIC
Links Úteis
Abreviaturas
Assembleia Legislativa
Câmara dos Deputados
InterLegis
Licitacon
Links Úteis
Senado Federal
Telefones Úteis
Acesso: 03:29hrs
Acessibilidade:
Portal da Transparência
Sobre a Câmara
Estrutura Organizacional
Eventos
Funções e Definições
Galerias (Imagens, Vídeos, Áudios)
História da Câmara
Localização & Contato
Notícias
Regimento Interno
Legislativo
Bancadas
Comissões
LAI (Acesso à Informação)
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
Mesa Diretora
Sessões Plenárias
Vereadores em Exercício
Matérias Legislativas
Atas
Cartas de Serviços
Contas da Gestão
Decretos
Emendas
Indicações
Leis Municipais
Moções
Portarias
Projetos de Lei
Relatórios
Requerimentos
Resoluções
Transparência
Contratos
Demonstrações Contábeis
Diárias
Licitações
Patrimônio Público - Imóveis
Patrimônio Público - Veículos
Portal da Transparência
Recursos Humanos
Registro de Despesas
Contato
Acompanhamento de Manifestação/Ouvidoria
Enviar Manifestação/Ouvidoria
Perguntas Frequentes
Relatórios da Ouvidoria
Solicitar Informações - SIC
Projeto de Lei do Legislativo (2024)
Inicial
Projetos de Lei
Projeto de Lei do Legislativo (2024)
Consulta de Projeto de Lei do Legislativo (2024)
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO Nº 02/24
Data:
15, Janeiro, 2024
Status:
Publicado
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO Nº 02-24.docx
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO Nº 01/24
Data:
15, Janeiro, 2024
Status:
Publicado
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO Nº 01-24.docx
Procure por Ano:
2021 (0)
2020 (0)
0 (0)
Realizar Pesquisa por
Limpar Filtros (Busca)
Número:
Buscar Número
Data de Entrada:
Buscar Data
Palavras-Chave:
Buscar Palavra
Texto livre:
Buscar Texto
Projetos de Lei - Categorias
Projeto de Decreto Legislativo (2)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (0)
Projeto de Lei Complementar (2)
Projeto de Lei do Legislativo (4)
Projeto de Lei Ordinária (174)
Projeto de Resolução (0)
Projetos de Lei - Anual
2023 (92)
2022 (2)
0 (58)
Projetos de Lei - Status
Publicado (178)
Informações
Entre em Contato
Envie-nos um e-mail
Veja nossa localização
Atendimento via telefone?
